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Artigo

Cotas e acesso ao Ensino Superior                                           Comentário>>>>
ANA LÚCIA AGUIAR MELO/ Administradora na UFSM

 

 

A implementação de cotas sociais e raciais e para portadores de necessidades especiais no Vestibular de 2008 da UFSM acende uma falsa polêmica sobre a necessidade de tal medida, tanto se consideramos a quem se destinam as vagas ou como seria o futuro dos cotistas: suas carências, desigualdades (diferenças). Qual mérito? Como membro da comissão que acompanha a regulamentação das Ações Afirmativas na UFSM, tento esclarecer sobre os passos da universidade na busca da inclusão social.

A começar por um ponto que tem balizado o ingresso pelo vestibular e pelo Peies, o mérito, podemos refletir com base empírica de que é falso o mérito considerado até o momento. Desde 2004, a Coperves fez constar no questionário socioeconômico o quesito cor/etnia, ao lado de outros questionamentos, como tempo e freqüência a pré-vestibulares, ensinos Fundamental e Médio cursado em escola pública ou particular.

Das 2 mil vagas que a UFSM oferece por ano, 64% dos alunos têm ingresso garantido após cursar o Ensino Médio em escola pública, apesar desse pré-ingresso ter sido aliado a pré-vestibulares. Esses são os percentuais gerais, como também indicam a presença de 98% de ingressantes da etnia branca, menos de 2% da etnia negra/parda, além de raríssima presença de indígenas. É alarmante que um negro, ou um indígena, que tenha cursado o Ensino Médio em escola pública, tenha conseguido vaga em Medicina, Direito, Odontologia, Engenharias e Ciência da Computação. Em vários cursos não-ligados a licenciaturas, o percentual de ingresso de candidatos de escolas públicas cai para 15% a 20%. Esse é um dos questionamentos que deveríamos fazer, ou será que devemos continuar reproduzindo os títulos nobiliárquicos do século 19?

Podemos ter uma noção de como o mérito de alcançar uma vaga na UFSM tem relação direta historicamente com as condições de acesso a bens de consumo. Será que podemos medir o mérito embasados nessas premissas? Quem agora se preocupa com a situação futura dos cotistas e sua possível inferioridade é capaz de imaginar que a diversidade não só é um bem inigualável, como as condições dos que lá a freqüentam podem ser bem diferentes das condições de acesso que hoje os diferenciam tanto?

 

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Comentário

Sistema de cotas na UFSM e a realidade do acesso no ensino superior brasileiro

A exemplo da discordância da interpretação dos resultados de muitos dos trabalhos de divulgação da pesquisa científica brasileira, publicados em minha especialidade (odontologia), discordo da interpretação do dado  de que “das 2 mil vagas que a UFSM oferece por ano, 64% dos alunos têm ingresso garantido após cursar o Ensino Médio em escola pública”, pois é falaciosa, considerando que inclui o percentual de alunos do curso médio das escolas públicas reprovados uma ou mais vezes (que já migraram para a escola particular), referindo-se ao total de vagas oferecidas pela instituição; ou seja, nos cursos menos disputados no Peis ou vestibular. O número de recém-egressos do ensino médio e aprovados no Peis e vestibular (que realmente é um parâmetro acurado de aferição) é bastante inferior ao da escola particular e ao percentual de 64% divulgado. Nos cursos mais valorizados no mercado competitivo de trabalho, e, portanto, mais disputados, o percentual de aprovação - dos que prestam pela primeira vez -, é inferior a 5%; considerando que mais de 90% foram reprovados uma ou mais vezes, após o egresso da escola pública, tendo sido somente aprovados após freqüentarem, no mínimo, um ano a escola privada (cursos pré-vestibulares). No Peis, das dez escolas que mais aprovam, somente consta uma pública. Portanto, tais alunos (das escolas públicas), quando prestam o Peis ou vestibular, pela primeira vez, praticamente, não têm chances de serem aprovados em tais cursos, mesmo freqüentando simultaneamente o curso pré-vestibular. A despeito de ser um dos críticos dos já tão viciados concursos públicos, realizados pela UFSM, reconheço, que o sistema de cotas (50%) para a escola pública - sem privilegiar ou discriminar negros ou índios -, que, na sua quase totalidade, já integram a escola pública, se adotado, os tornará menos não isonômicos – pelo menos em relação ao acesso nesses cursos (os mais disputados). Não há por que privilegiar ou discriminar pobres, negros ou índios, mas, sim, tornar o certame isonômico, com 50% das vagas para a escola pública e 50% para a particular, atendendo ao preceito constitucional de isonomia. Não lhes é superprotegendo ou privilegiando-lhes que o acesso ao ensino superior será democratizado. Assim procedendo, gerar-se-á um outro sistema, igualmente, injusto de seleção. É necessário criar-se condições isonômicas, na disputa de vagas, de maneira que o negro ou o índio mostrem que são merecedores da vaga, tal como um branco pobre ou rico. Mas para isso, faz-se mister, atualmente, restringir-se o acesso à escola pública àqueles que realmente não podem pagar a particular. Contudo, conhecendo o “politiqueiro" Conselho Universitário da porca Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), duvido que aprovem qualquer uma das propostas de "cotas", colocadas em votação. A despeito de que teria sido vantajoso para índio não ter tido qualquer contato com o branco, negro, pardo ou crioulo, diante do genocídio dessas comunidades, que vem sendo praticado no Brasil e em outros países do continente americano (maior do que no "Hollocaust"), poderia ser vantajoso para a comunidade indígena ter um maior número de profissionais índios - se nelas residirem com as suas famílias -, pois indianistas "politiqueiros" já há bastantes no Brasil. Aqui, os indianistas universitários brasileiros passam o ano inteiro em seus gabinetes e quando querem aumentar o seu período de férias organizam uma expedição de um mês na Amazônia brasileira, tentando fazer crer que estão contribuindo para melhoria das condições de vida dessas comunidades, quando, na minha opinião, é o contrário. Melhor política seria se não as contaminassem  com a nossa porca civilização. Mas para os altruístas indianistas universitários brasileiros há também o sertão nordestino. Se bem que lá é mais complicado fazer-se o turismo ecológico. Mas por outro lado, é bem provável que o Lula, sendo nordestino, libere alguma verba do "mensalão", das "sanguessugas", dos bingos ou das pensões extraconjugais, e, assim, até sobrar algum dinheiro para o vinho dos ex-colegas da UFSM. Um bom começo para democratizar o ingresso no ensino universitário brasileiro seria aumentar o acesso dos índios, com 50% das vagas para serem disputadas entre os alunos das escolas públicas, decrescendo a relação chefes/índios, não fazendo valer o sábio ditado popular, em relação ao serviço público brasileiro: "há muito chefe para pouco índio". A que complemento: "muito papel para pouco confete". Tanto o percentual de 64% é errôneo quanto a sua interpretação é esdrúxula e falaciosa, porquanto maior parte desse percentual deveria ter sido computada como integrantes da escola particular. Os alunos das escolas públicas que deveriam ter sido somente computados como aprovados e ingressos na universidade seriam os recém-egressos do ensino médio em escola pública tendo freqüentado, ou não, o curso pré-vestibular, bem como os reprovados uma ou mais vezes, sem freqüentar o curso pré-vestibular, cujo percentual deve ter sido não significante. O percentual (64%) da forma que foi apresentado pela UFSM é fraudulento. Acredito que esse tipo de manipulação tenha ocorrido para passar a falsa idéia de que o ensino médio ministrado nas escolas públicas de Santa Maria diferencia-se do das outras cidades do Sul e Sudeste do Brasil (idéia provinciana herdada da mídia da ditadura militar que sempre atribuiu a UFSM - cabide de empregos, entre outros, dos militares e de suas famílias e amigos -, um conceito maior do que o merecido), e que não é necessária implementação da política de cotas na UFSM. Ora, como sou ex-aluno de escola pública e pai de aluna de escola privada, conheço bem a imensidão existente entre essas duas realidades com relação à preparação para o Peis e vestibular, e posso afirmar que o nível educacional do ensino médio na cidade e estado, bem como o ingresso nas universidades, não difere, em muito, da grande maioria das cidades e universidades públicas da região sul e sudeste do Brasil.

A despeito de reconhecer que a aprovação da política de cotas na UFSM, com 20% para os alunos das escolas públicas, 10 para afro-descendentes e 5% para índios e portadores de deficiência (veja reprotagem) foi um avanço mínimo na direção da democratização do ingresso no ensino superior na UFSM; considerando ser o Brasil o país das fraudes, não me surpreenderá se houver branco bronzeando-se artificialmente, encaracolando o cabelo, falsificando a certidão de nascimento e oferecendo propina no momento da inscrição como negro. Continuo com a mesma opinião: "50% para os alunos das escolas públicas, sem discriminar negros e índios e 50% para os alunos das escolas particulares seria um sistema de seleção mais justo e acurado do que o aprovado recentemente na UFSM. Antevejo sérios problemas operacionais do sistema de cotas aprovado. Na minha opinião, essa discriminação ou privilégio aos afro-descendentes é mais uma ação politiqueira e enganadora dos representantes da mamata detentora do poder na maioria dos departamentos da UFSM, tal como a afirmação de que "64% dos alunos têm ingresso garantido após cursar o Ensino Médio em escola pública". Os afro-descendentes não necessitam desse tipo de pseudoprivilégio, bastava tornar o certame isonômico com 50% das vagas para disputa entre os alunos das escolas públicas. O sistema aprovado na UFSM continua privilegiando  e facilitando o acesso dos brancos ricos da escola particular, considerando que grande parte das vagas nos cursos mais valorizados no mercado de trabalho são obtidas por candidatos que cursaram os três anos nas escolas públicas, reprovados uma ou mais vezes no vestibular. Enquanto perdurar as acentuadas diferenças sociais, econômicas e acadêmicas entre o ensino público e o particular, essa dicotomia deverá ser considerada na distribuição das vagas para o ingresso no ensino superior, sendo 50% para cada, o sistema mais justo de ingresso no ensino superior. Em termos práticos, o avanço na direção da democratização do ingresso no ensino superior na UFSM foi mínimo, porquanto, gerar-se-á nos cursos mais valorizados no mercado de trabalho, um outro sistema de seleção igualmente injusto, particularmente, para os alunos das escolas públicas, considerando que, meramente, haverá a substituição das vagas que seriam por eles ocupadas  pelos das cotas raciais (negros e índios), e não, também, às custas da redução das vagas que serão ocupadas por alunos das escolas particulares, tal como deveria ocorrer. No Peis, tão-somente, ocorrerá a permuta de parte das vagas que seriam preenchidas pelos recém-egressos das escolas públicas (Colégio Militar de Santa Maria, Colégio Industrial da UFSM, e Colégio Cilon Rosa) por negros e Índios. No vestibular, porquanto, aproximadamente 50% dos aprovados são provenientes das escolas públicas, reprovados uma ou mais vezes, ocorrerá o aumento do percentual de vagas ocupadas por alunos das escolas particulares, bem como a diminuição do número de alunos das escolas públicas (reprovados uma ou mais vezes), que seriam aprovados pelo atual sistema. Espero que o politiqueiro conselho universitário da UFSM tenha o discernimento suficiente para retificar o sistema de cotas raciais a ser implantado na UFSM. Está tudo igual como era antes no castelo de Abrantes, somente com um pouco mais de negros, índios e bem mais brancos ricos.

 Antonio Schütz, Ph.D (FOB/USP)

 

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